EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Convênio n°. 930176/2022. Processo n.º 21000.022053/2022-75. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de São João da Barra - RJ, CNPJ/MF 29.116.902/0001-70. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 930176/2022, até a data de 03 de agosto de 2027, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e atualizações. Data da Assinatura: 03/08/2026. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Karla Chagas Maia - Prefeita do Município São João da Barra/RJ.