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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 119

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 253003

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Saúde Suplementar

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 253003 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 33910.015716/2023-01. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: 1.1.1 prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 20/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nessa ocasião, o período de 14/08/2026 a 14/08/2027, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993, com valor estimado de até r$ 3.464.977,32 (três milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos). 1.1.2 acrescentar 24,80% (vinte e quatro inteiros e oito décimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, equivalente ao valor de até r$ 688.444,08 (seiscentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oito centavos), a partir de 01/08/2026, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993. 1.1.3 alterar a cláusula terceira - preço, em função do referido acréscimo e da prorrogação; 1.1.4 renunciar expressamente à aplicação do reajuste contratual pelo ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo referente à 3ª (terceira) periodicidade, para o período acumulado de julho/2025 a julho/2026, previsto na cláusula sexta do contrato administrativo nº 20/2023, cujos efeitos vigorariam a partir de 27 de julho de 2026. o valor total estimado para do instrumento é de até r$ 4.153.421,40 (quatro milhões, cento e cinquenta e três mil quatrocentos e vinte e um reais e quarenta centavos).. Vigência: 01/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.464.977,32. Data de Assinatura: 31/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2026).