EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052600.000905/2026-61 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 02/2026 DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados destinado à produção de MRC e outros serviços, que serão prestados nas condições estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, Necta Gás Natural S.A. e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep. DOS RECURSOS FINANCEIROS: O custo para execução do serviço contratado, incluído o pagamento dos custos operacionais da fundação de apoio e o ressarcimento pela utilização da infraestrutura da contratada, é de R$ 394.933,46 (trezentos e noventa e quatro mil novecentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos), que será repassado pela CONTRATANTE à FUNDAÇÃO DE APOIO após assinatura do presente instrumento jurídico, conforme cronograma do plano de trabalho e execução dos serviços. O aporte será feito pela CONTRATANTE na forma e prazos estabelecidos no cronograma de desembolso previsto no PLANO DE TRABALHO. No valor descrito na cláusula 4.1 estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. Os valores dos recursos financeiros previstos nesta cláusula poderão ser alterados por meio de TERMO ADITIVO, com as necessárias justificativas e de comum acordo entre as PARTES, o que implicará a revisão das metas pactuadas e alteração do PLANO DE TRABALHO. DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, de acordo com a legislação vigente, se for do interesse das PARTES/FUNDAÇÃO DE APOIO. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente, pelo Necta Gás Natural S.A.: JOSÉ EDUARDO NUNES ARAÚJO MOREIRA - Representante, e pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep: JAIME ARTURO RAMINEZ - Presidente. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.