EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA Nº 2025.06.05.02 Publicação de Aditivo de Prazo. Dispensa Nº 2025.06.05.02. Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 20250300. O Município de Piquet Carneiro, através do(a) Sec. Mun. Infra-Estrutura e Recursos Hídricos, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires, S/N, representado por Weyne Cesar Machado do Nascimento, Secretário, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e C.R.P COSTA CONSTRUCOES E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 02.567.157/0001-29, com sede na Rua Raimundo Pontes de Lima, Nº 437 A, Centro, Jaguaretama-CE, CEP 63480-000, representada por Carlos Robeerto Pinheiro Costa, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026, nos termos do Lei 8.666/1993, Art 57, Inc II - renovação de contrato de prestação de serviço continuos, da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2026 Projeto 1001.154510311.1.041 Construção, Ampliação e Recuperação de Praças Públicas, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99 Outras obras e instalações. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. Piquet Carneiro-CE, 11 de Agosto de 2026. Jeovano Paes Monte - Agente de Contratação.