EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 08000.008059/2024-33. Espécie: Primeiro Termo Aditivo Ao Acordo de Cooperação Técnica Senasp/Mjsp nº 63/2024, Celebrado Entre O Ministério da Justiça e Segurança Pública, Representado Pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e O Estado de Sergipe, Por Intermédio da Secretaria da Segurança Pública, Com A Finalidade de Manutenção do Amber Alerts Brasil. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 63/2024, Por 24 (Vinte e Quatro) Meses, A Contar de 05 de Dezembro de 2026, Mantendo-Se Integralmente Seu Objeto e Demais Condições Pactuadas. Signatários: Francisco Lucas Costa Veloso, Secretário Nacional de Segurança Pública; e João Eloy de Menezes, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Data da Assinatura: 10/08/2026.