EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158123

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158123 Número do Contrato: 132/2024. Nº Processo: 23355.001160/2024-37. Pregão. Nº 90123/2024. Contratante: INSTITUTO FED CIENCIA TECNOL SUDESTE MG. Contratado: 08.913.064/0001-95 - TOP GESTAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato 132/2024,cumulativamente , a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa nº 148, de 13 de abril de 2026. E a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 10/08/2026 a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 320.133,16. Data de Assinatura: 10/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).