EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 74/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e o FUNDEPEC-Goiás - Fundo Emergencial para a Sanidade Animal em Goiás. OBJETO: PRORROGAR, pela primeira vez, a vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO 74/2021, até 10/08/2031, com base no art. 55 da Lei 13.019, de 2014, no art. 21 do Decreto 8.726, de 2016, e no art. 38 Portaria SEGES/MGI nº 3506, de 08 de maio de 2025, mantido o objeto inicial e correspondentes ajustes no Plano de Trabalho. PRAZO E VIGÊNCIA: Cinco (05) anos, contados a partir da publicação. ASSINAM: Pela SFA-GO: José Eduardo de França e Arnoldo Daher de Almeida Junqueira. Pelo FUNDEPEC-Goiás: Alfredo Luiz Correia e Uacir Bernardes.