EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.015134/2022-66. Contrato nº 18.092731.2023. Contratada: EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ Nº 01.248.111/0001-84. Objeto: Quarto Termo Aditivo, para promover a redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais. Data da assinatura 07/08/2026, Valor do instrumento: Destituído de qualquer valor ou efeito financeiro. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: art. 72, da Lei 13.303/2016, no Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026 e demais legislação pertinente e em estrita observância ao que preceitua aos aludidos diplomas legais.