EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato nº 070801/2026 Origem: Processo Administrativo nº 200501/2026. Dispensa de Licitação nº 16/2026. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social, Inscrita No Cnpj Sob O nº 01.616.769/0001-00. Contratado: Projetar Consultoria de Projetos Sociais Comunicacao e Marketing Ltda, Inscrita No Cnpj Sob nº 10.921.292/0001-59 Objeto: Contratação de Empresa Para A Prestação de Serviços Técnicos de Elaboração do Projeto de Trabalho Social (Pts), No Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Fnhis Sub-50, Vinculado Ao Termo de Compromisso nº 039625/2025, Compreendendo A Elaboração dos Documentos, Produtos e Demais Elementos Técnicos Necessários Ao Atendimento das Exigências do Programa Nos Termos do Referido Termo de Compromisso e Na Portaria Mcidades N° 1416/2023, Portaria Mcidades N° 75/2025 e Portaria Conjunta Mgi/Mf/Cgu N° 32/2024. Valor Total: R$ 9.054,38 (Nove Mil Cinquenta e Quatro Reais e Trinta e Oito Centavos). Fonte de Recursos Órgão: 06 Unidade Orçamentaria: 0601- Sec. Mun. de Assistência Social Função: 08 Sub - Função: 122 - Administração Geral Programa: 0002 - Supervisão e Coordenação das Secretárias Projeto Atividade: 2.029 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social Classificação Econômica3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso: 1500000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos Órgão: 06 Unidade Orçamentaria: 0601- Sec. Mun. de Assistência Social Função: 08 Sub - Função: 122 - Administração Geral Programa: 0002 - Supervisão e Coordenação das Secretárias Projeto Atividade: 2.029 -Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social Classificação Econômica3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1500000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos Vigência do Contrato: 12 (Doze) Meses. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Demais Legislação Aplicada. Data da Assinatura: 10 de Agosto de 2026. Signatários: Secretaria Municipal de Assistência Social, Representado Por Sua Secretária Sra. Fernanda Meireles do Nascimento Vieira, Como Contratante. Projetar Consultoria de Projetos Sociais Comunicacao e Marketing Ltda, Representado Pelo Sr. Alessandro Araujo Lamar, Como Contratada.