AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A CAIXA comunica a aplicação de multa no valor de R$ 23.615,96 à empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA - FILIAL MG, CNPJ 05.457.677/0004-10, relativa ao Contrato nº 01984/2023. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei nº 13.303/2016 e do art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado para o e-mail cefor03@caixa.gov.br, no prazo de 10 dias úteis contados desta publicação. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO COORDENADORA DE CENTRALIZADORA