RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Publicado em: 26/03/2026 | Edição: 58 | Seção: 3 | Página: 139 Espécie: Termo de Doação São Paulo Processo nº 08016.024832/2025-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 96.291.141/0001-80. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33284561, em referência. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e MARCELLO STREIFINGER, Secretário de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo, Valor: R$ 244.621,16 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e um reais e dezesseis centavos). Onde se lê: Espécie: Termo de Doação São Paulo Processo nº 08016.024832/2025-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 96.291.141/0001-80. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33284561, em referência. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e MARCELLO STREIFINGER, Secretário de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo, Valor: R$ 250.325,46 (duzentos e cinquenta mil trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos). Espécie: Termo de Doação Minas Gerais Processo nº 08016.024667/2025-05. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 05.487.631./0001-09. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33260499, em referência. Data da assinatura: 19/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e ROGÉRIO GRECO, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Valor: R$ 101.787,92 (cento e um mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos). Leia-se: Espécie: Termo de Doação Minas Gerais Processo nº 08016.024667/2025-05. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 05.487.631./0001-09. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33260499, em referência. Data da assinatura: 19/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e ROGÉRIO GRECO, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Valor: R$ 107.492,22 (cento e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos).