EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio da Companhia de Comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, vem notificar a empresa PLANEJAR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, CNPJ 26.405.348/0001-52, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade NUP 64312.006010/2026-65 (PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº 52, de 26 de junho de 2026), em razão do descumprimento do prazo de entrega dos materiais, após emissão/recebimento da nota de empenho 2025NE000102, da UG 167444, de 15/12/2025, infringindo assim o disposto no Termo de Referência ao Pregão Eletrônico nº 90004/2025/160445. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, por escrito e assinado, conforme previsão do Artigo nº 158 da Lei nº 14.133/21, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido a este Comandante, por e-mail: ciacmdo.14bdainfmtz2@gmail.com, ou no endereço Rua Bocaiúva, 1858 - Centro, Florianópolis - SC, 88015-530, de segunda a quinta-feira, das 09:30 às 16:45 horas, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. ANDERSON DUTRA DE ANDRADE JUNIOR - Cap Comandante