EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2026 Espécie: Contrato para locação de imóvel por inexigibilidade para sediar a sede do Conselho Tutelar. Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE Nº 23/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI/PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETAS e do seu FMTAS sob CNPJ n. 13.798.666/0001-89. CONTRATADO: José Marques Souza Filho. OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede do Conselho Tutelar, localizado no Município de Piripiri/PI, em razão de suas características de localização, instalações e adequação às necessidades da Administração Pública, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. VALOR: R$ 26.273,52 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2026. Holayna Silva Fernandes - Pregoeiro.