AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2026 O MUNICÍPIO DE ABARÉ/BA, através do(a) AGENTE DE CONTRATAÇÃO Srª. MICHERLI PEREIRA DE SOUZA VERICIMO, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará contratação direta através de dispensa de licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 004/2024, de 04 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 123/06 e alterações, e as condições e exigências estabelecidas neste instrumento, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a Prefeitura Municipal escolherá a mais vantajosa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. Nº 75, INCISO I, § 3º da Lei Federal 14.133/2021, Leis Complementares nº 123/2006, Decreto Municipal nº 004/2024, de 04 de janeiro de 2024 e demais condições fixadas neste instrumento. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL DATA E HORA LIMITE PARA O ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: DIA 17/08/2026 09H59MIN. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília ENDERECO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇAO: A proposta de precos e documentos devendo ser protocolados - EXCLUSIVAMENTE na plataforma https://licitanet.com.br. A COMISSÃO