EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo Consensual ao Contrato nº 00070/2025. Partes: Município de Espírito Santo do Dourado/MG X Art-Con Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda., CNPJ nº 08.738.826/0001-64. Objeto do aditivo: ampliação das metas físicas e acréscimo quantitativo dos serviços necessários à extensão da pavimentação e da drenagem superficial do trecho II da estrada vicinal de ligação entre os Bairros Passa Quatro e Ambrósios, preservado o objeto originalmente contratado. Valor do acréscimo: R$ 218.366,84 (duzentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a aproximadamente 34,12% do valor inicial do contrato. Dotação orçamentária: 447-02.09.01-4490.51.00-15.451.0030-1.015. Fundamentação: art. 124, combinado com os arts. 125, 126, 128, 129, 130 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021, e Consulta nº 1.188.209 do TCE/MG. Processo Administrativo nº 00110/2025. Concorrência nº 00001/2025. 10 de agosto de 2.026. Hérica Alvarenga - Prefeita Municipal.