EXTRATO DE CONTRATO Nº 9912549523 - UASG 712000

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9912549523 - UASG 712000 Nº Processo: 61165.000747/2026-17. Dispensa Nº 36/2027. Contratante: SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/08/2026 a 27/08/2027. Valor Total: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 06/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).