EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo e Qualitativo Ao Contrato Administrativo nº 166/2025. Processo Administrativo N° 2026.05.19.0016. Inexigibilidade de Licitação N° 060/2025. Partes: Município de Itapecuru Mirim/Ma, Através da Secretaria Municipal de Educação, e Maria do Carmo Sanches Mendes. Objeto: Aditivo do Prazo Contratual e A Alteração da Destinação do Imóvel, Previsto No Contrato nº 166/2025, Passando O Referido Imóvel, Situado à Rua Senador Benedito Leite, S/nº, Bairro Centro, No Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, A Ter O Objeto de Locação do Imóvel Destinado Ao Funcionamento da Diretoria de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Em Substituição à Destinação Anteriormente Estabelecida. Valor: R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais). Data da Assinatura: 29/05/2026. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 0219 - Secretaria Municipal de Educação; Projeto/Atividade: 12 361 0013 2050 - Manut do Prog. Qse; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Fonte: 1550 - Transferência do Salário Educação. Assinaturas: P/Locatário: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/ Locador: Maria do Carmo Sanches Mendes.