EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 87/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE São Simão, no município de Gouvelândia, estado de Goiás. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Tatiana *** Puccinelli, inscrita no CPF sob o nº ***.220.566-**. Processo de Cessão: 00350.089847/2024-31. Área Aquícola: nº 4289. Data da Assinatura: 07/08/2026. Vigência: de 07/08/2026 a 07/08/2046.