EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Sul

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.050879/2025-05 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PELOTAS OBJETO: Número da utilização: 000817290002; Localização: do Engenho, s/n "Chácara da Boca do Arroio" ou "Chácara da Brigada", São Gonçalo, Pelotas, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 834.940,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 280.539,85 FINALIDADE: Guarda Provisória ao município de Pelotas para conservação e manutenção do imóvel, enquanto se instrui a Cessão definitiva do imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano DATA DE ASSINATURA: 10.08.2026

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