EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 85/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Trairi, estado do Ceará. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Associação dos Produtores de Algas de Flecheiras e Guajiru, inscrita no CNPJ sob o nº 05.460.726/0001-20. Processo de Cessão: 00356.000011/2007-44. Área Aquícola: nº 1131. Data da Assinatura: 07/08/2026. Vigência: de 07/08/2026 a 07/08/2046.