EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - SR(19)RN

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - SR(19)RN Partes: O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor DAVID SOARES DE SOUZA, brasileiro, Divorciado, portador da Carteira de Identidade nº *.627.* SSP/PB e do CPF nº *.807.004- **, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária INSTITUTO CAPIBARIBE DE AÇÃO SOCIAL - ICAS, inscrita no CNPJ nº CNPJ nº 11.588.261/0001-90, com sede na Av. Dantas Barreto, nº 507, Sala 707, Bairro Santo Antônio CEP: 50.010-360 - Recife/PE, neste ato representado por sua Presidente, a senhora MARIA ANUNCIADA PINTO JORDÃO - Diretora Presidente / Representante Legal, brasileira, inscrita no CPF sob nº *.789.844-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento n° 540/2026 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI 54000.066633/2026-57. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.