AVISO DE RESCISÃO

AVISO DE RESCISÃO Fica rescindido, unilateralmente, o Convênio nº 951598/2023 celebrado com o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS, inscrito no CNPJ sob o nº 92.963.560/0001-60, tendo em vista o que consta no processo 01400.006809/2023-08, fundamentado no art. 19, inciso II, alínea "a", do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Cláusula Décima Sétima, inciso II, alínea "a", do referido Convênio, em razão do inadimplemento, pelo CONVENENTE, de obrigações essenciais à execução do objeto pactuado previstas nas cláusulas oitava e nona do instrumento, com efeitos a partir da data de publicação. FABIANO DOS SANTOS Secretário