AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Fundamento Legal - ART. 75, II LEI 14.133/2021 - Dispensa nº 27/2026 O Departamento de Contratações da Prefeitura Municipal de Dueré/TO, torna público que realizará Contratação de empresa especializada para o licenciamento de direito de uso de software, na modalidade SaaS (Software as a Service), destinado ao gerenciamento eletrônico de frequência e controle de jornada dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Dueré-TO, mediante aplicativo móvel com tecnologia de reconhecimento facial e georreferenciamento, incluindo implantação, configuração, treinamento, suporte técnico, manutenção e atualização da solução, com fulcro no Art. 75, II, Lei Federal n° 14.133/2021. Estabelece que no período de 17/08/2026 até o dia 19/08/2026, receberá propostas de preços juntamente com os documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista e qualificação técnica, que deverá ser entregue na Recepção da Prefeitura Municipal de Dueré-TO situado Rua Pinheiro Barros, nº 221, Centro, Dueré/TO Cep 77485-000 das 08:00h às 14:00h ou encaminhada via e-mail: licitacao@duere.to.gov.br. As propostas serão julgadas pelo "menor preço", de acordo com as normas pertinentes à Lei Federal nº 14.133/2021, condições estabelecidas no Termo de Referência do Processo Administrativo de nº 077/2026 (Dispensa nº 027/2026) e em conformidade com a solicitação do demandante. Dueré /TO, 10 de agosto de 2026. KAROLAYNE DE SOUZA MAGALHÃES Agente de Contratação