EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 200247

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 200247 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08227.000344/2020-28. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 00.308.141/0001-76 - CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto revisar o valor do contrato em epígrafe, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro do mesmo, de acordo com a lei nº 14.973/2024, que reestabelece de forma gradual o regime agora denominado reoneração da folha de pagamento com seus reais impactos graduais a partir de 01/01/2026, o que impactará diretamente os custos operacionais principalmente em relação à mão de obra empregada para a execução dos serviços contratados, as alíquotas serão implementadas de forma escalonada ao longo dos próximos anos, neste primeiro ano o percentual aplicado será de 1,92% (um vírgula noventa e dois porcento) ao valor global, passando o valor anual do contrato de r$ 1.998.120,64 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil cento e vinte reais e sessenta e quatro centavos), para o valor anual de r$ 2.036.501,40 (dois milhões, trinta e seis mil quinhentos e um reais e quarenta centavos) , o que corresponde a um acréscimo anual de r$ 38.380,76 (trinta e oito mil trezentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) ao valor atualmente vigente, a partir de 01 de janeiro de 2026.. Vigência: 09/04/2021 a 09/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.036.501,40. Data de Assinatura: 30/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2026).