EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 30070001/2026. Contrato Administrativo nº 31070001/2026. Contratante: Município de Viçosa/RN, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Contratada: Pontanegra Automóveis Ltda., CNPJ nº 40.757.908/0001-69. Objeto: aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo Van, original de fábrica, modelo mínimo 2026, sem acessibilidade, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Viçosa/RN, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 34/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 009/2026, promovido pelo Município de Cruzeta/RN. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Valor total da contratação: R$ 359.900,00. Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. Data da assinatura: 31/07/2026. Viçosa/RN, 10/08/2026.