AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2026 NOTIFICO o julgamento da Comissão de Licitação, Processo Licitatório 068/2026 Dispensa De Licitação de nº 020/2026- Contrato Nº 41/2026, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, considerando que o processo transcorreu de forma regular e a contratação, nos termos da proposta vencedora, é conveniente e oportuna ao Município, razão pela qual determino a NOTIFICAÇÃO dos objetos aos licitantes vencedores, empresa PRATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.607.712/0001-27, item 01 - R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB-50, CONFORME NORMATIVAS FEDERAIS VIGENTES, COMPREENDENDO O DESENVOLVIMENTO DE DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS JUNTO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, do certame licitatório, tudo conforme o critério de julgamento previsto no edital e de acordo com a ata de julgamento, constante do referido processo licitatório. União de Minas, 10 de agosto de 2026. GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA Prefeito