EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 130005

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 130005 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 21000.085391/2021-37. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 26.672.940/0001-10 - ENGFORT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato nº 21/2022, cumulativamente, conforme assinalado: ( x ) a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026; ( x ) a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.085.960,60. Data de Assinatura: 06/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).