EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº Processo: 01245.024348/2025-49 Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), CNPJ nº 03.132.745/0001-00, e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87. Objeto: Troca de informações entre MCTI e a RFB, de acordo com as especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data de assinatura: 31 de julho de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da publicação do Acordo no Diário Oficial da União (DOU). Signatários: DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e ADRIANA GOMES RÊGO, Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil.