EXTRATO De CONTRATO Nº 1/2026 - SEMAD/PMS

EXTRATO De CONTRATO Nº 1/2026 - SEMAD/PMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 762/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 053/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, inscrito no CNPJ sob o nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - IDCAP, inscrito no CNPJ sob o nº 28.534.872/0001-59. OBJETO: Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, detentora de inquestionável reputação ético profissional, para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização, execução, aplicação, correção, processamento de resultados e apoio logístico da 1ª fase - Exame de Conhecimentos (Prova Objetiva) - do Concurso Público destinado ao provimento de vagas efetivas e à formação de cadastro de reserva para o cargo de Guarda Civil Municipal Classe III da Prefeitura Municipal de Santana/AP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), correspondente à execução integral dos serviços para até 10.000 (dez mil) candidatos com inscrição homologada. Caso esse quantitativo seja ultrapassado, será devido o valor adicional de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) por candidato excedente, observadas as condições contratuais. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 04.122.0005.1999.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 001.500 - Recursos Próprios do Município. Santana/AP, 05 de agosto de 2026. Israel Monteiro da Silva Júnior. Secretário Municipal de Administração.