EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20250497 ORIGEM: Adesão nº A-2025-2411001 - Ata de Registro de Preços nº 20250014 - Processo Administrativo nº 2411001/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tomé-Açu. CONTRATADA: L. MELO CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.665.869/0001-02. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de manutenção e pavimentação asfáltica em CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente, em vias públicas do Município de Tomé-Açu/PA. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Registro da manutenção da dotação orçamentária originalmente prevista no Contrato nº 20250497, bem como inclusão e vinculação dos Planos de Ação, fontes de recursos e contas específicas correspondentes às Emendas Parlamentares Especiais destinadas à execução dos serviços de pavimentação de vias públicas no Município de Tomé-Açu/PA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 10.085.007,15 (dez milhões, oitenta e cinco mil, sete reais e quinze centavos). SALDO CONTRATUAL VINCULADO: R$ 7.825.338,18 (sete milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), distribuído entre a dotação contratual mantida e as Emendas Parlamentares Especiais de Zequinha Marinho, Elcione Barbalho e Raimundo Santos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Tomé-Açu; Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo; Funcional Programática: 15 451 0009 1.007 - Obras de Infraestrutura Urbana e Rural; Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalação; Subelemento: 4.4.90.51.91 - Obras em Andamento; Fonte de Recurso: 17060000 - Transferência Especial da União. DATA DO APOSTILAMENTO: 07 de agosto de 2026. Prefeito