Extrato de Convênio

Extrato de Convênio Espécie: Processo 23072.228837/2026-11 - Convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I que entre si celebram o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, CNPJ nº 21.154.877/0001-07 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04 com interveniência da Fundação Christiano Ottoni - FCO, CNPJ nº 18.218.909/0001-86. Objeto: O presente Convênio para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os CONVENENTES, e transferência de recursos pelo CONCEDENTE à ICT EXECUTORA, em apoio ao projeto denominado "Missão Pampulha: Diagnóstico, Monitoramento, Governança Integrada e Participação Social para a Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha". Início de vigência: 13/07/2026. Fim de Vigência: 13/07/2029. Nome e cargos dos signatários: Prof. Alessandro Fernandes Moreira - Reitor da UFMG, Durval Ângelo Andrade - Conselheiro Presidente do TCE/MG, Prof. Eduardo Chahud - presidente da FCO. Data de assinatura: 13/07/2026.