EDITAL CNPCT Nº 1/2026

EDITAL CNPCT Nº 1/2026 SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - BIÊNIO 2026-2028 PROCESSO Nº 02000.005900/2026-16. O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (MMA), por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, torna público o Edital CNPCT nº 1/2026, que tem por finalidade a seleção de representantes da sociedade civil para preenchimento das vagas de titulares e respectivos suplentes dos 29 (vinte e nove) segmentos de povos e comunidades tradicionais para compor o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT - biênio 2026 - 2028. São proponentes aptas a se inscreverem no processo eleitoral do Conselho (biênio 2026-2028), as entidades ou instituições proponentes que comprovem, obrigatoriamente, pelo menos dois anos de funcionamento com atuação nacional, regional ou local, além de demonstrar representatividade dos segmentos de povos e comunidades tradicionais, conforme os Decretos nº 8.750/2016 e nº 11.481/2023. A escolha das 29 organizações da sociedade civil que comporão o colegiado ocorrerá por meio de votação em sistema eletrônico, na qual cada instituição habilitada poderá votar em até 29 representantes de diferentes segmentos. Serão consideradas eleitas as organizações, movimentos ou entidades que obtiverem a maior quantidade de votos em seus respectivos segmentos, sendo que a mais votada indicará o representante titular, a segunda colocada definirá o 1º suplente e a terceira ocupará a 2ª suplência. Caso haja apenas uma entidade candidata em determinado segmento, ela indicará tanto o titular quanto o suplente; se houver apenas duas candidatas, a mais votada indicará o titular e o 2º suplente, enquanto a segunda colocada indicará o 1º suplente. PROCESSO SELETIVO: A Comissão Eleitoral , instituída pela resolução específica , será exercida por conselheiros e representante da Secretaria Executiva do CNPCT . O processo seletivo será composto por 8 etapas: Etapa 1 : Inscrições: de 11 de agosto a 20 de setembro de 2026. Etapa 2 : Divulgação da lista preliminar de habilitados: até 25 de setembro de 2026. Etapa 3 : Prazo para recursos e impugnações: até 30 de setembro de 2026. Etapa 4 : Divulgação da lista final de habilitados: 2 de outubro de 2026. Etapa 5 : Eleição virtual: 7 e 8 de outubro de 2026. Etapa 6 : Resultado preliminar: 10 de outubro de 2026. Etapa 7 : Prazo para recursos da eleição: até 15 de outubro de 2026. Etapa 8 : Resultado final: 19 de outubro de 2026. Etapa 9 : Prazo para indicação dos representantes: até 24 de outubro de 2026. Etapa 10: Publicação dos nomes dos integrantes titulares e suplentes do CNPCT no Diário Oficial da União: 10 de novembro de 2026. Etapa 11: Posse dos novos conselheiros do CNPCT na Reunião Ordinária do Conselho: até 14 de dezembro de 2026. INSCRIÇÕES : As inscrições são gratuitas e começarão a partir de 09h da manhã, horário de Brasília/DF, do dia 11 de agosto de 2026. O prazo para inscrição se encerrará às 23h59, horário de Brasília/DF, do dia 20 de setembro de 2026. RESULTADO: O resultado final do processo seletivo será divulgado no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/snpct/dpct/conselho-nacional-de-povos-e-comunidades-tradicionais-cnpct/edital-cnpct-1-2026) na data prevista do Anexo I do Edital. Os esclarecimentos e informações complementares poderão ser obtidos junto a Comissão eleitoral pelo e-mail: cnpct@mma.gov.br A integra do edital e seus anexos podem ser obtidos no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, disponível em https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/snpct/dpct/conselho-nacional-de-povos-e-comunidades-tradicionais-cnpct/edital-cnpct-1-2026 . EDEL MORAES Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável