EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2025 Processo: Pregão Eletrônico Nº 00003/2025. Objeto: Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 00003/2025, celebrado entre o Município de São Miguel de Taipu/PB e a empresa DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.778.201/0001-26, visando: I - prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, até 16 de abril de 2027; II - alterar a marca do item 39 - Paracetamol 500 mg + Codeína 30 mg (comprimido), da marca GEOLAB para BIOLAB, mantidas as especificações técnicas do Termo de Referência; e III - promover o reequilíbrio econômico-financeiro do referido item, alterando o valor unitário de R$ 0,37 (trinta e sete centavos) para R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos), permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata. Fundamento Legal: art. 84, art. 124, inciso II, alínea "d", e 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 005/2024 e demais normas aplicáveis. Data da Assinatura: 07 de abril de 2026. São Miguel de Taipu/PB, 7 de abril de 2026. LAELSON ALBUQUERQUE. Prefeito.