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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 11 de agosto de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 150 · Pág. 136

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 674772/2026. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2023. Contratante: CREA-PA. Contratada: ZENITE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. - CNPJ nº 21.525.816/0001-09. Objeto: Este termo aditivo trata da Repactuação Contratual baseada na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 da Categoria do SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS TERCEIRIZAVEIS TRABALHO TEMPORARIO LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL DO ESTADO DO PARA - data base 1º de janeiro de 2026, com efeitos financeiros retroativos a data base da referida Convenção na forma do disposto no Artigo 65, inciso II letra "d" da Lei 8.666/93. Valor: O valor mensal do contrato nº 22/2023, de R$ 28.251,28 (vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), será repactuado para R$30.875,82 (trinta mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), perfazendo o total anual de R$ 370.509,84 (trezentos e setenta mil, quinhentos e nove reais e oitenta e quatro centavos). Ordenador Responsável: Tania Mara de Azevedo Giusti, Engª Florestal, Presidente do CREA-PA, em exercício.