EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 32/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Proconsult Serviços Técnicos Ltda., CNPJ nº: 03.693.089/0001-07. RESUMO DO OBJETO: Contratação de serviço de revisão e atualização do Estudo de Avaliação de Risco (EAR) do Plano de Segurança Portuária (PSP) do Porto de Fortaleza, em atendimento à Resolução nº 53/2020. FUNDAMENTO: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. VALOR: R$ 57.800,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.000014/2025-14. DATA DE ASSINATURA: 03/08/2026. Quintino Vieira. Diretor Presidente.