RESOLUÇÃO Nº 48, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 48, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, tendo em vista o disposto no art. 18, § 2º, do Anexo da Resolução CDPEB nº 9, de 7 de agosto de 2019; e no art. 2º, § 4º, da Resolução CDPEB nº 44, de 7 de julho de 2026, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, indicados pelo órgão e pelas entidades que integram o Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, instituído com o propósito de elaborar Plano de Ação para Desenvolvimento e Operação do Sistema Nacional de Posicionamento, Navegação e Tempo, e estabelecer o modelo de governança para a implantação e operação desse sistema: I - Ministério do Planejamento e Orçamento: a) titular: Cinthia de Souza; e b) suplente: Juliano Pestana de Aragão; II - Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil: a) titular: Julio Hideo Shidara; e b) suplente: Jadir Nogueira Gonçalves; e III - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos: a) titular: Thyrso Villela Neto; e b) suplente: Fernando Teixeira Bueno. Art. 2º A participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS Coordenador do Comitê