PORTARIA SGA/AGU Nº 1.199, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGA/AGU Nº 1.199, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU n.º 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00404.003394/2026-52, resolve: Conceder pensão a RAIMUNDA BEZERRA RAMOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO GESSILDO DE FREITAS RAMOS, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, matricula Siape 0041065, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentado, falecido em 06 de julho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito. MARIANA CRUZ MONTENEGRO