Portaria UFCAT nº 520, de 10 de Agosto de 2026

Portaria UFCAT nº 520, de 10 de Agosto de 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.005832/2026-34, resolve: Art. 1º Dispensar LAZARO PINTO MARRA NETO, Matrícula nº 3417188/SIAPE, Assistente em Administração, da função de Coordenador de Gestão de Penalidades Licitatórias e Contratuais, da Prefeitura Universitária, da Universidade Federal de Catalão, FG-1. Art. 2º Designar CLEUMAR TRISTÃO DE AGUIAR, Matrícula nº 1755292/SIAPE, Técnico de Laboratório - Área, para exercer a função de Coordenador de Gestão de Penalidades Licitatórias e Contratuais, da Prefeitura Universitária, da Universidade Federal de Catalão, FG-1. Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa vigorarão a partir de 04 de agosto de 2026 e da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União. ROSELMA LUCCHESE