Portaria CGBEN/MGI nº 9.204, de 7 de Agosto de 2026

Portaria CGBEN/MGI nº 9.204, de 7 de Agosto de 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, nos autos do Processo nº 1041140-49.2026.4.01.4000, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.009786/2026-99, resolve: Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora MARIA FONTENELE DE MACEDO, na condição de cônjuge do ex - servidor - RICARDO PORFIRIO DE SOUSA - Matrícula SIAPE nº 786578, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços diversos, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 31 de julho de 2026, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 21898/2026/PRU1R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA