PORTARIA DE PESSOAL Nº 191, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 191, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.039984/2026-01, resolve: Art. 1º Nomear o servidor DANILLO ASSIS DA SILVA LIMA, SIAPE nº 2139547, para exercer o cargo de Supervisor Jurídico, código CCT III, da Coordenação Jurídica de Matéria Administrativa - Cjadm, da Subprocuradoria-Geral de Matérias Regulatória e Administrativa - Subreg, subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT - PF-ANTT desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO