PORTARIA MPS Nº 1.219, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MPS Nº 1.219, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, § 4º, do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10133.001477/2026-06, resolve: Art. 1º Designar como representantes dos órgãos de governo no Conselho Nacional de Previdência Complementar: I - CHRISTIAN AGGENSTEINER CATUNDA e LEANDRO SANTOS DA GUARDA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar; II - MARCIA PAIM ROMERA e ELDIMARA CUSTÓDIO RIBEIRO BARBOSA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social; III - FELIPE DE SOUZA FERREIRA LOBO (recondução) e RODRIGO DUARTE DOURADO (recondução), para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Casa Civil da Presidência da República; IV - OTÁVIO LOBÃO DE MENDONÇA VIANNA (recondução) e FERNANDO CESCHIN RIECHE, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério da Fazenda; e V - ALANO ROBERTO SANTIAGO GUEDES e JANE DA SILVA DAMASCENO, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Designar como representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Previdência Complementar: I - DEVANIR DA SILVA e MÁRCIO DE SOUZA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes das entidades fechadas de previdência complementar, indicados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp; II - ANTÔNIO FERNANDO GAZZONI (recondução) e ÉRIKA CASSINELLI PALMA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos patrocinadores e instituidores, indicados pela Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - Apep, contemplando os patrocinadores, e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB/SP), contemplando os instituidores, respectivamente; e III - THIAGO FELIPE GONÇALVES e LEANDRO NUNES DA SILVA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos participantes e assistidos, indicados pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão - Anapar. Art. 3º O Conselho Nacional de Previdência Complementar será presidido pelo Ministro de Estado da Previdência Social, que terá como substitutos nesse encargo, pela ordem: I - o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social; II - o Secretário de Regime Próprio e Complementar; e III - o Diretor do Departamento do Regime de Previdência Complementar. Art. 4º Os membros titulares e suplentes do Conselho Nacional de Previdência Complementar exercerão os seus mandatos pelo período de dois anos, a contar da data de vigência desta Portaria de designação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 16 de agosto de 2026. WOLNEY QUEIROZ MACIEL