PORTARIA Nº 109, de 5 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 109, de 5 de agosto de 2026 O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve: Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 78/2026/SEI-INPE, de 26 de junho de 2026, publicada no D.O.U. de 1° de julho de 2026, da seguinte maneira: onde se lê: "... com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 3º, do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.003292/2026-91)", leia-se: "... com fundamento no Artigo 20, inciso I dos parágrafos 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.003292/2026-91)". Antonio Miguel Vieira Monteiro