PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 275, DE 8 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 275, DE 8 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e a Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 00360.000965/2026-51, resolve: Art. 1º Prorrogar a requisição da servidora JULIANA MENEZES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1821552, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE/MA, conforme Portaria de Pessoal nº 305, de 7 de agosto de 2023, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 07 de agosto de 2026. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante. Art. 3º Esta Portaria retroage seus efeitos a partir do dia 07 de agosto de 2026. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ