PORTARIA PROGEP Nº 778, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PROGEP Nº 778, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e, tendo emvista o que consta do Processo nº 23007.00009775/2026-62, resolve: Art. 1º - Conceder pensão à Cleidilene Leobina Moreira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Gilberto Ferreira Moreira, matrícula SIAPE nº 283353, aposentado no cargo de Eletricista, Classe C, Padrão 017, doquadro de pessoal desta Universidade Federal do Recôncavo da Bahia,falecido em inatividade, em 30 de Abril de 2026, com fundamento noart. 217, inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 5 da Lei nº 8.112,de 11 de dezembro de 1990, combinada com o inciso I do art. 16, art.74, inciso I, e art. 77, § 2º inciso V alínea "c", item 5, da Lei nº 8.213 de24 de julho de 1991 e inciso I do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº4645, de 24 de maio de 2022, com proventos calculados com base noart. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de Abril de 2026. GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS