PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 515, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 515, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.052761/2026-51, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE, matrícula Siape nº 1444898, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, na Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, do Ministério da Defesa. Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO LUIZ ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA