PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 554 - Art. 1º Conceder aposentadoria ao servidor RICARDO ALEX DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1***653, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível D, Padrão 017, em Regime de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São João del-Rei, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com artigo 10, § 1º, II e § 4º da mesma Emenda, com proventos proporcionais calculados com fulcro no artigo 26, § 2º da EC nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago, para fins de direito, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga 0220283, referido no artigo 1º da presente Portaria. (Processo nº 23122.023664/2026-11) Nº 555 - Art. 1º Conceder nos termos do § 12 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988; c/c § 4º do artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, § 2º, inciso V, alínea C, item 6 do artigo 77, todos da Lei no 8.213/1991, artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019 - DOU de 13.11.2019, pensão civil a Maria do Rosário Oliveira e Silva, beneficiária do instituidor, servidor aposentado GERALDO TIBÚRCIO DE ALMEIDA E SILVA, em virtude do seu óbito em 25.07.2026. Art. 2º Os efeitos da presente concessão retroagem à data do falecimento. (Processo nº 23122.023608/2026-79) Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. MARCELO PEREIRA DE ANDRADE