PORTARIA Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE ALAGOAS - SR(22)AL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.127049/2026-85, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SÔNIA MARIA DE BARROS DA SILVA, em razão do falecimento do servidor aposentado JOSÉ FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1021934, ex-ocupante do cargo de ARTÍFICE, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, a partir data do óbito ocorrida em 21/05/2026, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, parágrafos 1º ao 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. JUNIOR RODRIGUES DO NASCIMENTO