PORTARIA Nº 864, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 864, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.051538/2026-31, resolve: Conceder pensão, com efeitos a partir da data do óbito, a EMYLE RENATA DE GOIS DANTAS (filha maior inválida), nascida em 25/08/1972, de acordo com os arts. 23, § 2º, inciso I e 24, § 1º, inciso II e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, combinado com o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, e com o Art. 3º, inciso VI, alínea "b" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, que será equivalente a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria, até o teto do RGPS, a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) HUMBERTO RENATO DANTAS, matrícula SIAPE nº 0348013, falecido(a) em 29 de dezembro de 2025. MIRIAN DANTAS DOS SANTOS