PORTARIA Nº 17 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SVP/1, DE 6 AGOsto de 2026

PORTARIA Nº 17 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SVP/1, DE 6 AGOsto de 2026 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve: REFORMAR o 2º Sgt QE REGINALDO LOUVAIN, Prec/CP 34/2599280, Idt 011.140.084-2 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º SET 26, com fulcro no Art 104, inciso II do Art. 106, VI do Art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de 2º Sgt, amparado pelo inciso I do Art. 111 da Lei nº 6880/80 e o Art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 191/26, da JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM), de 08 JUN 26, e o Parecer Técnico nº 593/26, da Seção de Saúde Regional / 1ª RM, de 12 JUN 26, homologado pela Divisão de Perícias Médicas em 20 JUL 26; (Incapaz Definitivamente para o serviço do Exército. Não é Inválido). Gen Div GIOVANI MORETTO