PORTARIA SEGEP/RJ Nº 976, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 976, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.007552/2026-15, resolve: Retificar a PORTARIA DIGAD/RJ nº 1524, de 28.11.2022, publicada no DOU nº 224-b, de 30.11.2022, Seção 2, Página 14, que aposentou a servidora CONSUELO DE SOUSA FREIRIA JORGE, matrícula SIAPE nº 0.480.298, Programador, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, - Onde se lê: com fundamento nos incisos I, II, III e IV e no inciso II do parágrafo 2º do Artigo 20, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, obedecido o disposto no parágrafo 3º, inciso I, do Artigo 26 da referida Emenda, - Leia-se: com fundamento nos incisos I, II, III e IV, e no parágrafo 2º, inciso I, do artigo 20, da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019, com Provento Integral, incorporando-se 09% (nove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.06.2016. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA